Artigos
Respostas para quem compra e investe em imóveis
Textos escritos por Renata Cavalcante Santos Camara, com a resposta direta no primeiro parágrafo, base legal explícita e indicação do que ainda está em disputa nos tribunais. Cada artigo traz a data de publicação e de revisão.
INCC mensal em contrato com menos de 36 meses: quando a cobrança é ilegal e como recuperar a diferença
Quando o pagamento à incorporadora termina antes de 36 meses, a correção mensal pelo INCC não tem amparo legal. O que diz a lei, como o TJSP decide e como calcular a diferença.
Atraso na entrega do imóvel depois dos 180 dias de tolerância: o que o comprador pode fazer
Manter o contrato com indenização mensal ou desfazê-lo com devolução integral: as duas saídas, os direitos que valem nas duas e os erros que custam caro.
ITBI calculado pelo valor de referência da prefeitura: quando a cobrança é indevida e como recuperar a diferença
O imposto deve incidir sobre o valor da compra, não sobre a tabela da prefeitura. O Tema 1.113 do STJ, a LC 227/2026 e o prazo de cinco anos para pedir a diferença.
Antes de comprar um imóvel: o que analisar na matrícula, nos vendedores e no contrato
Matrícula, dívidas que acompanham o imóvel, situação dos vendedores e contrato: o roteiro que seguimos antes do sinal, e a exceção que a matrícula limpa não cobre.
Envie o contrato para análise
Descreva a situação e envie os documentos principais. Dizemos se o caso está nas nossas áreas de atuação e o que podemos fazer, antes de qualquer contratação.