Direito imobiliário e contratual
Segurança jurídica para quem compra e investe em imóveis.
Escritório de advocacia dedicado a quem compra e investe em imóveis: contratos na planta e INCC, atraso de obra, distratos, leilões, compra e venda e estruturação de operações. Conduzido pelos sócios, com atendimento digital em todo o Brasil.
Sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob o nº 69.573. Sede em São Paulo, SP.
Quando procurar o escritório
Seis situações que chegam com frequência. Se a sua é parecida, o primeiro passo é enviar o contrato e o extrato para análise.
Comprei na planta e a correção pelo INCC parece alta
Se o seu pagamento à incorporadora terminou antes de 36 meses, a correção mensal pode ser nula.
Ver como atuamosA obra atrasou e a incorporadora só oferece um aditivo
Passados os 180 dias de tolerância, a lei define o que você pode exigir antes de assinar qualquer coisa.
Ver como atuamosQuero desfazer a compra e a proposta de devolução veio baixa
A retenção tem limite legal, e no atraso de obra ela não existe.
Ver como atuamosVou dar um lance em leilão e preciso saber o custo real
Edital, matrícula, processo e ocupação, analisados antes do lance.
Ver como atuamosVou comprar um imóvel e quero conferir tudo antes do sinal
Matrícula, dívidas, vendedores e contrato, no momento em que ainda é possível renegociar.
Ver como atuamosMeu anúncio de temporada foi bloqueado por enquadramento HIS ou HMP
Nem todo bloqueio está correto, e quem vendeu sem informar pode responder.
Ver como atuamosÁreas de atuação
Atuamos nas frentes do direito imobiliário com maior impacto no patrimônio de quem compra: antes da assinatura, para evitar o problema, e depois dela, para resolvê-lo.
INCC e revisão de contrato de imóvel na planta
Revisão de contrato na planta e restituição de INCC cobrado mensalmente em contratos com prazo inferior a 36 meses.
Atraso na entrega do imóvel
Atraso de obra após os 180 dias de tolerância: indenização mensal, resolução com devolução integral, juros de obra e condomínio indevidos.
Distrato e resolução de contrato de imóvel
Distrato de imóvel na planta: quanto a incorporadora pode reter, quando a devolução é integral e como negociar.
Assessoria em leilões judiciais e extrajudiciais
Análise de viabilidade antes do lance, leitura de edital, processo e matrícula, arrematação, imissão na posse e regularização de imóveis de leilão judicial e extrajudicial.
Análise jurídica na compra e venda de imóveis
Análise de matrícula, ônus, certidões dos vendedores e contrato antes do sinal; redação e revisão de compromisso de compra e venda; escritura e registro, inclusive a distância.
Habitação de interesse social (HIS e HMP) e locação por temporada
Unidades HIS e HMP em São Paulo: bloqueio de anúncios de temporada, erro de enquadramento, teto de preço, defesa administrativa perante a Prefeitura e vício de informação na venda.
Estruturação jurídica de operações imobiliárias
SPE, SCP, holding patrimonial, parcerias de compra e revenda, permuta, desmembramento e contratos de administração de temporada.
Como trabalhamos
Da triagem ao acompanhamento, o caso passa por cinco etapas. O diagnóstico vem antes da proposta, e a proposta vem antes de qualquer contratação.
Triagem
Você descreve a situação pelo WhatsApp ou pelo formulário e envia os documentos principais. Em pouco tempo dizemos se o caso está nas nossas áreas e o que precisamos para analisar.
Análise documental
Lemos o contrato, o quadro-resumo, a matrícula e o extrato. Montamos a linha do tempo e refazemos as contas. É aqui que o caso ganha ou perde força.
Diagnóstico
Você recebe, por escrito, o que encontramos, o que pode ser pedido, os riscos e o que ainda está em disputa nos tribunais. Sem promessa de resultado.
Proposta e estratégia
Com o diagnóstico, apresentamos a proposta de honorários e o caminho recomendado: notificação, negociação ou ação judicial, e em qual foro.
Condução e acompanhamento
Os sócios conduzem o caso e você acompanha cada etapa pelo nosso sistema, com relatórios periódicos em linguagem clara.
Os sócios
Dois advogados, duas frentes complementares. Quem analisa o caso é quem o conduz.
Renata Cavalcante Santos Camara
Conduz o contencioso do escritório nas ações de revisão de correção pelo INCC, atraso de obra, resolução de contrato e restituição de valores contra incorporadoras, e é a autora dos artigos publicados neste site.
Rodrigo Cavalcante de Mello Santos
Responde pela frente consultiva do escritório: análise de compra e venda antes do sinal, assessoria em leilões judiciais e extrajudiciais, estruturação jurídica de operações imobiliárias e atos societários.
Artigos
Respostas diretas, com base legal e jurisprudência, para as perguntas que os compradores fazem antes de nos procurar.
INCC mensal em contrato com menos de 36 meses: quando a cobrança é ilegal e como recuperar a diferença
Quando o pagamento à incorporadora termina antes de 36 meses, a correção mensal pelo INCC não tem amparo legal. O que diz a lei, como o TJSP decide e como calcular a diferença.
Atraso na entrega do imóvel depois dos 180 dias de tolerância: o que o comprador pode fazer
Manter o contrato com indenização mensal ou desfazê-lo com devolução integral: as duas saídas, os direitos que valem nas duas e os erros que custam caro.
ITBI calculado pelo valor de referência da prefeitura: quando a cobrança é indevida e como recuperar a diferença
O imposto deve incidir sobre o valor da compra, não sobre a tabela da prefeitura. O Tema 1.113 do STJ, a LC 227/2026 e o prazo de cinco anos para pedir a diferença.
Antes de comprar um imóvel: o que analisar na matrícula, nos vendedores e no contrato
Matrícula, dívidas que acompanham o imóvel, situação dos vendedores e contrato: o roteiro que seguimos antes do sinal, e a exceção que a matrícula limpa não cobre.
Perguntas frequentes
O escritório atende fora de São Paulo?
Sim. A atuação é em todo o Brasil, de forma digital, com processos eletrônicos e reuniões por vídeo. Há clientes atendidos em outros estados e no exterior.
Como funciona o primeiro contato?
Você descreve a situação pelo WhatsApp ou pelo formulário e envia os documentos principais, normalmente o contrato e o extrato da incorporadora ou a matrícula do imóvel. Com eles, dizemos se o caso está nas nossas áreas de atuação e o que podemos fazer.
Como são definidos os honorários?
Depois da análise inicial, o escritório apresenta uma proposta por escrito, com escopo e valores definidos antes de qualquer contratação. A forma de remuneração varia conforme o tipo de trabalho e é explicada com clareza na proposta.
Vocês garantem o resultado?
Não, e desconfie de quem garanta. O que entregamos é análise rigorosa, estratégia fundamentada em lei e jurisprudência e informação honesta sobre riscos, inclusive sobre os pontos que ainda estão em disputa nos tribunais.
Envie o contrato para análise
Descreva a situação e envie os documentos principais. Dizemos se o caso está nas nossas áreas de atuação e o que podemos fazer, antes de qualquer contratação.