Política de privacidade
Como tratamos os dados de quem entra em contato com o escritório, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Atualizada em 1 de novembro de 2026.
Quem somos
Este site é mantido por Cavalcante & Camara Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob o nº 69.573, CNPJ 67.976.302/0001-70, com sede na Rua Loefgren, 1401, sala 1113, Vila Clementino, São Paulo, SP. Para questões sobre dados pessoais, escreva para renata.cavalcante@adv.oabsp.org.br.
Quais dados coletamos
O formulário de contato e o WhatsApp recebem os dados que você decidir enviar: nome, telefone, e-mail, descrição da situação e, se for o caso, documentos. O site não utiliza cookies de rastreamento publicitário. Podemos utilizar ferramentas de medição de audiência que coletam dados estatísticos e anonimizados de navegação.
Para que usamos
Os dados são usados exclusivamente para responder ao seu contato, avaliar a situação descrita e, se houver contratação, prestar os serviços advocatícios. A base legal é a execução de procedimentos preliminares a contrato e o legítimo interesse em responder a quem nos procura (art. 7º, V e IX, da Lei 13.709/2018).
Sigilo profissional
As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, II e XIX, da Lei 8.906/1994, e Código de Ética e Disciplina da OAB), que se aplica desde o primeiro contato, mesmo que não haja contratação.
Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos dados a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores necessários à operação do escritório, como provedores de e-mail, armazenamento e sistema de gestão, sob obrigação de confidencialidade, e com o Poder Judiciário e órgãos públicos quando a prestação do serviço exigir.
Por quanto tempo guardamos
Contatos que não resultam em contratação são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e eliminados em seguida, salvo interesse legítimo em preservar o registro. Dados de clientes são mantidos pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis à advocacia.
Seus direitos
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, eliminação ou portabilidade dos seus dados, bem como informações sobre o compartilhamento, nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018, pelo e-mail indicado acima.